EXCESSO:
OITO LOTES DE CAFÉ SÃO APREENDIDOS COM PRESENÇA DE IMPUREZAS:
Resíduos de beneficiamento como cascas e paus foram encontrados.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento de oito lotes de café após ser constatada a presença de corpos estranho e impurezas.
Os lotes recolhidos foram: FAB08DEZ22 da Fazenda Mineira; 046/23/3D da Jardim; 59 da Lenhador Extra Forte; 59 da Lenhador Tradicional; 58 da Balaio; 02 e 05 da Bico de Ouro; e 04 da Bico de Ouro 100% Puro Robusta.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, resíduos de beneficiamento do café foram torrados como se fosse grãos legítimos.
“Nesses produtos foram detectados que os grãos de café foram substituídos por matéria-prima contendo excesso de cascas e paus de café, a fim de aumentar o volume e enganar o consumidor”, informa nota do ministério.
Desde janeiro, a pasta passou a fiscalizar o café torrado e moído no país, a partir da entrada em vigor da Portaria n° 570, que estabelece o padrão de classificação do café torrado.
Em julho de 2023, uma força-tarefa apreendeu produtos fraudulentos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Na ocasião, os fiscais identificaram mais de 26 marcas com suspeitas de irregularidades. Conforme o Mapa, parte dessas marcas estão em fase de contestação das análises.
FONTE: Agência Brasil – EBC - 25/09/2023
ECONOMIA:
Termina na sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
Declaração deve ser enviada até as 23h59min de 29 de setembro
Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro. O envio começou às 8h de 14 de agosto.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.
A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
FONTE: Agência Brasil – EBC - 25/09/2023
PREVIDÊNCIA SOCIAL:
INSS antecipa perícias e pretende manter filas dentro do prazo legal:
O INSS começou, nesta segunda-feira (25), a ligar para os segurados que estão aguardando a perícia médica para concessão do benefício por "incapacidade temporária", o antigo "auxílio-doença" e reagendando os atendimentos. Esta é uma medida para desafogar as filas do instituto. Deve receber o contato quem está há mais de 45 dias aguardando perícia médica para concessão do benefício.
E vale ficar atento para não cair em golpes. As ligações para os segurados serão feitas pelo número (11) 2135-0135 e serão exclusivamente para o agendamento, sem pedir dados a mais. E para se resguardar ou saber a veracidade da ligação, o cidadão pode discar gratuitamente ou mandar mensagem para o número 135 e esclarecer todas as dúvidas.
Atualmente, a fila de casos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício é superior a um milhão de pessoas. Mas com esta medida, a expectativa do governo é reduzir, até dezembro, o número de pedidos que aguardam análise. A ideia é que a espera pelo atendimento fique do dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.
FONTE: Agência Brasil – EBC - 25/09/2023
