PRONAMPE 2024:
SAIBA AS REGRAS E COMO SOLICITAR O CRÉDITO:
Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas que precisam de ajuda financeira para pagar suas dívidas ou para fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
O PRONAMPE é uma solução do Governo Federal criada durante a pandemia para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.
O programa foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com o fim da pandemia.
O Programa Avançar trouxe um conteúdo para responder todas as suas dúvidas sobre o assunto, incluindo como solicitar e todas as regras do programa. Confira!
FINAL, O QUE É O PRONAMPE 2024?
O PRONAMPE é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, criada em 2020 para apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus.
O crédito pode ser usado como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque.
Em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) também foram incluídos no programa.
Em 2023, segundo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas tem direito a aderir ao programa.
Em 2024, o PRONAMPE pode ser aderido pelas empresas até o dia 31 de dezembro desse ano.
Para solicitar o PRONAMPE, é preciso entrar em contato com o banco e compartilhar os dados da sua empresa pelo site da Receita Federal.
O Banco é o responsável por ceder o crédito para a empresa.
Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo!
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Faça o seu acesso pelo o Gov.br;
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Caso esteja de acordo com o compartilhamento de dados, clique em "Autorizar";
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Clique em “Nova atualização de compartilhamento de dados”;
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Selecione "informação sobre faturamento de empresa" no que você deseja compartilhar;
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Digite o CNPJ da empresa que deseja compartilhar os dados e o Ano Calendário da Declaração. Lembre-se que o ano calendário deve ser sempre o ano anterior. Por exemplo, se estamos em 2024, devemos selecionar o ano de 2023;
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Selecione a vigência do compartilhamento;
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Escolha a INSTITUIÇÃO pelo CNPJ dela;
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Insira o código para assinar a autorização. Copie o token gerado e vá para a página da INSTITUIÇÃO para continuar com a jornada de contratação do PRONAMPE.
Pronto! De uma forma simples e rápida, seus dados foram compartilhados com A INSTITUIÇÃO e você já pode aderir ao PRONAMPE.
QUAIS AS REGRAS PARA P PRONAMPE 2024?
As principais regras de 2024 são:
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A empresa deve manter o número de empregados por até 60 dias após o empréstimo;
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A empresa não deve ter pendências com a lei para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;
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Apenas as empresas que possuem mais de dois anos de atividade podem ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
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Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.
MEI PODE ADERIR AO PRONAMPE?
Sim! Microempreendedores individuais (MEI) são um dos públicos-alvo do programa.
QUAL O VALOR DO PRONAMPE?
Existe um limite de R$150 mil de empréstimo por CNPJ, sendo que microempreendedores individuais (MEI), pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal.
QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO DO PRONAMPE?
O prazo para começar o pagamento do crédito é de 6 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes.
Algumas instituições estipulam o prazo máximo de pagamento em até 72 meses, devido à dificuldade dos tomadores de quitar a dívida no tempo.
QUAL A TAXA DE JUROS DO PRONAMPE?
A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic acrescida de 6%.
QUEM ESTÁ NEGATIVADO TEM DIREITO AO PRONAMPE?
Depende da instituição financeira escolhida para pedir o empréstimo. Isso porque uma análise de crédito é feita e, caso exista alguma restrição, o banco pode se recusar a liberar o PRONAMPE.
Por isso, é recomendado que a situação financeira da empresa seja regularizada antes de pedir o crédito pelo programa.
QUANDO O PRONAMPE É NEGADO?
O PRONAMPE é negado quando a empresa não atende aos requisitos do programa ou quando está em situação irregular na Receita Federal.
COMO USAR O DINHEIRO DO PRONAMPE?
O empréstimo do Pronampe pode ser usado para investimentos dentro da empresa.
Entre eles, estão:
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-Compra de equipamentos;
-Compra de estoque;
-Reformas;
-Pagamento de salários de funcionários;
-Pagamento de contas;
-Pagamento de despesas operacionais – como aluguel, marketing, entre outros.
FONTE: Site do Banco Santader
