Converse com Web Rádio Luz do Nordeste no WhatsApp:
MICRO-EMPREENDEDORES:
VOTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO TETO NÃO É DE INTERESSE DO GOVERNO, DIZ RELATOR DE PLP:
Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil. Regras que precisam ser mudadas, segundo o relator do PLP 108/21, deputado Darci de Matos (PSC-SC). O parlamentar diz que o projeto já está pronto para ser votado, mas encontra dificuldades para andar.
“O governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um entendimento errado — QUE AUMENTAR O TETO DO MEI e das microempresas traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é verdade, pois quando você amplia a base, se você ampliar teto, milhões de MEIs e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam.” argumenta o deputado.
O QUE DIZ O PLP 108/21:
O PLP 108/2021 teve origem no Senado e tratava apenas dos MEIs, mas segundo o relator, foi alterado na Câmara para beneficiar também as empresas de pequeno porte. O ponto central trazido no texto é a ampliação do teto de remuneração. A proposta é da seguinte alteração de arrecadação por ano:
-
MEI – de R$ 81.000 para R$ 144 mil
-
microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869 mil;
-
empresa de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões
Para o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman, é uma luta antiga da categoria.
“É um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime mas alcançam o patamar do teto”, defende o gestor. Ele ainda ressalta a importância de se fortalecer o Simples, dada a complexidade do sistema tributário brasileiro.
RETOMADA PÓS-ELEIÇÕES:
Com as votações no Congresso em ritmo lento em função das eleições municipais, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci de Matos.
“Passando as eleições, nós vamos retomar esse tema porque não há como falar de economia forte se você não falar em pequenos negócios. Então, é fundamental que a gente aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso”, afirma o deputado.
Os Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
Só em 2023, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país, de acordo com o Sebrae. Número que representa 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.
Reforma Tributária: representantes dos micro e pequenos empreendedores defendem Simples Nacional
ECONOMIA:
AÇÚCAR:
Nesta terça-feira (10), o açúcar cristal está em alta, a R$ 137,05, por saca de 50 kg.
Já o preço do café arábica custa R$ 1.443,50, na cidade de São Paulo (SP). O preço do café robusta obteve forte alta, de 1,25%, e a saca de 60 quilos custa R$ 1.483,800, para retirada no Espírito Santo (ES).
Para o milho, a alta foi menor e a saca de 60 quilos custa cerca R$ 62,30 na região de referência de Campinas (SP).
Os valores são do Cepea.
FRANGO CONGELADO:
No último fechamento, os preços do frango congelado e do resfriado se mantiveram estáveis na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O quilo do frango congelado é negociado a R$ 7,25 e do resfriado a R$ 7,45.
De acordo com os especialistas do Cepea/USP, a carne de frango é a que menos tem sofrido altas de preços no país, diferente das carnes bovina e suína. No último fechamento, também em São Paulo, a arroba do boi gordo subiu 0,10%, cotada a R$ 247,15.
Já para o suíno vivo, há estabilidade de preços no Rio Grande do Sul, a R$ 8,05. A mesma tendência ocorre em São Paulo e Minas Gerais, a R$ 8,95/quilo. Para a carcaça suína especial, houve queda de preços, na Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 13,05.
As informações são do Cepea.
TRIGO:
No Paraná, o trigo é negociado a R$ 1.493,10/tonelada. No Rio Grande do Sul, o valor é de R$ 1.367,80, em estabilidade de preços.
Para a soja, o último fechamento foi de alta no litoral do Paraná, onde a saca de 60 quilos custa R$ 140,80. No interior, o preço é de R$ 136,60.
Os valores são do Cepea/USP.
DOLAR:
De acordo com as cotações da companhia Morningstar, o dólar se manteve estável no Brasil e custa R$ 5,59. O euro seguiu a mesma tendência, cotado a R$ 6,18.
No Brasil, as projeções do boletim Focus, do Banco Central, apontam para crescimento das principais variáveis da macroeconomia. A inflação, medida pelo IPCA, está cotada a 4,30%, até o fim deste ano, na 8ª alta consecutiva. Ocorre também expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto, para 2,68%, além do dólar a R$ 5,35 e Selic a 11,25%.
Os investidores aguardam pela decisão do Comitê de Política Monetária, o Copom, na próxima semana, com expectativas de que os juros aumentem no país. Se, por um lado, uma das maiores taxas de juros do mundo pode sufocar a economia real, por outro, gera altos rendimentos aos especuladores, que se favorecem com a decisão do Copom e optam por investir no mercado financeiro brasileiro.
APOSENTARIA-REGRAS
São tantas regras e mudanças, que muitos contribuintes se perdem quando o assunto é aposentadoria. Em regra geral, para se aposentar, as mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Já para os homens são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Mas em função do regime de transição que durará até 2031 — e está previsto na reforma da previdência aprovada em 2019 — há alteração para quem se aposentar este ano.
Idade mínima: Há aumento de seis meses na idade mínima em relação ao regime anterior — mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Já os homens, têm de ter 63 anos e 6 meses para fazer o pedido.
Tempo de contribuição: o período mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens;
Regra dos pontos: a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador passa a ser de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.
COMO CALCULAR?
Tudo deve ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. As informações não garantem acesso ao benefício, mas servem de base para se ter uma ideia de quanto tempo falta para se aposentar e quanto irá receber de benefício.
-
Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
-
Acesse a conta gov.br;
-
Escolha a opção "Simular aposentadoria";
-
Confira seus dados. Se precisar alterá-los, clique no lápis. Depois clique em “Recalcular”;
-
A página indicará as condições de aposentadoria para cada uma das possibilidades existentes.
Para Ellimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, a calculadora do INSS é uma ferramenta muito útil para os segurados que têm muitas dúvidas sobre quanto tempo falta para fazer a programação previdenciária. Mas o especialista lembra que a ferramenta não dá início ao processo de pedido de aposentadoria.
“As indicações apresentadas na calculadora não correspondem a um requerimento administrativo formulado pelo segurado para ele alcançar o objetivo. Ali é apenas uma previsão e existem diversas formas de fazer outros cálculos que não apenas através da calculadora do INSS.”
Para o especialista, é importante que o segurado faça a análise e a previsão previdenciária, mas também procure ver as indicações que estão presentes no INSS para verificar tudo que tem direito.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO:
Se o segurado preenche todos os requisitos para dar início ao pedido de aposentadoria, pode fazer por conta própria, por meio da ferramenta do INSS. Importante estar atento aos dados e verificar se não há informações desatualizadas na plataforma.
O advogado Ellimar Mello lembra que para alguns tipos de benefícios, como aposentadoria especial, é importante que o segurado apresente o PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário — que é disponibilizado pelas empresas onde o segurado trabalhou em situações perigosas ou insalubres.
“O requerimento pode ser feito diretamente NO SISTEMA DO MEU INSS e pode haver uma revisão desse benefício no período de 10 anos. Caso o segurado identifique que seu valor ficou menor ou que o tempo de contribuição não condiz, ele tem uma prazo de 10 anos para revisar esse benefício previdenciário.”
O especialista indica que, no caso de haver divergência de informações, a ajuda de um especialista é fundamental para garantir o recebimento dos valores a que o trabalhador tem direito.
O QUE FAZER SE À APOSENTADORIA FOR NEGADA:
Toda a documentação deve ser revisada antes de dar entrada no pedido de aposentadoria. Além disso, é importante que o segurado se certifique que atendeu todos os requisitos da nova legislação.
Se o processo de pedido de aposentadoria for negado ao segurado, é importante que ele tome algumas medidas, esclarece o advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratãn Dias da Silva. A primeira delas é procurar ajuda de um advogado de confiança.
“Recorrer administrativamente. Você também pode fazer um recurso via INSS. Antes de entrar com ação judicial, pode ser necessário recorrer administrativamente ao INSS, apresentando uma revisão do pedido às informações adicionais que possam resolver a pendência. Isso pode ser feito diretamente pelo INSS.”
Mas o especialista esclarece que se esse recurso administrativo não surtir efeito, uma ação judicial pode ser movida para garantir o direito à aposentadoria.
ELEIÇÕES 2024:
Cerca de metade dos municípios brasileiros tem apenas dois candidatos a prefeito nas eleições deste ano. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 5.496 candidatos concorrem diretamente ao cargo do executivo em 2.748 cidades, o que corresponde a 49% dos municípios do país. O percentual é o segundo maior desde 2000, quando 2.794 cidades tiveram apenas dois candidatos.
De acordo com o levantamento, a média populacional nessas cidades é de 12,7 mil habitantes. A menos populosa é Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 833 habitantes, e a mais populosa é Itapevi, em São Paulo, com 232.297 habitantes. Segundo o cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa André César, o perfil populacional dessas cidades pode explicar o cenário do pleito com apenas dois candidatos a prefeito.
“Se você olhar o perfil desses municípios, certamente são municípios pequenos, chamados rincões. Então isso já afunila o processo eleitoral, naturalmente. Em uma cidade desse tipo, não faz sentido ter cinco candidatos.”
Ainda de acordo com a CNM, em 2024, houve uma redução de 20% no número de candidatos a prefeito, totalizando 15.415 candidaturas. Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Eduardo Grin, o desafio de governar uma cidade pequena, com poucos recursos e muita demanda da população, reduz o interesse dos candidatos à prefeitura.
“No Brasil, cidades pequenas, sobretudo aquelas com menos de 20 mil habitantes, são cidades com poucos recursos financeiros e que vem aumentando muito a responsabilidade de gastos com políticas públicas do governo federal. Então, há o receio dos prefeitos de sofrerem processos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, ou seja, a relação custo-benefício em muitos casos não é bem vista pelos candidatos.”
PARTIDOS:
Segundo a análise da CNM, as três disputas ao cargo de executivo mais frequentes nas eleições deste ano são: MDB x PP (168), MDB x PSD (154) e MDB x PL (111). Além disso, cinco partidos concentram 3.256 candidaturas a prefeito, ou 59% do total de 5.496: MDB, PSD, PP, UNIÃO e REPUBLICANOS.
Eduardo Grin ressalta que os principais partidos postulantes às eleições deste ano são do chamado “Centrão”.
“Porque os partidos do Centrão têm sido os mais favorecidos com recursos das emendas do orçamento secreto e outras formas de transferência de emendas Pix, por exemplo, de modo que isso reduz também a possibilidade de outros partidos, com menos recursos, terem candidatos competitivos nessas cidades menores.”
André César destaca que os partidos que mais concorrem nas eleições municipais de 2024 são partidos centrais no debate político atualmente.
“O MDB, tradicionalmente, era o partido com maior capilaridade, que chegava em todos os locais do Brasil. Ele está tentando manter isso, só que está perdendo espaço para o PSD, que é um partido que está crescendo fortemente. O PT é o partido do governo federal e mantém espaço, especialmente na Região Nordeste. E o PL está aí também, com o bolsonarismo, às vezes um pouco mais extremado, às vezes nem tanto. Então é um retrato interessante; são os partidos centrais no debate político hoje, em 2024.”
Segundo Eduardo Grin, o cenário menos diversificado de candidatos pode prejudicar o debate político democrático.
“Nós estamos falando de um mesmo agrupamento político, de modo que o eleitor não tem opção de ouvir uma candidatura que vá propor políticas públicas diferentes, que não seja conservador, que pense diferente à gestão pública, etc. Isso, portanto, rebaixa o debate democrático, porque reduz a possibilidade de escolha e acaba fazendo com que os eleitores, em muitos casos, votem não no candidato que eles gostariam, mas no menos pior ou naquele que eles não querem.”
PERFIL:
Ainda de acordo com o levantamento da CNM, em 72% das cidades com apenas dois candidatos, ambos são do sexo masculino. Em 26%, a disputa será entre um homem e uma mulher. E em apenas 2% duas mulheres concorrem ao cargo de prefeita.
Além disso, somente em 3% dos municípios haverá disputa entre dois candidatos que se declaram pretos ou pardos. Em quase metade, os dois concorrentes são brancos. E em 32% os candidatos se declaram brancos ou pardos.
Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte são os estados com os maiores percentuais de pleito com dois candidatos à prefeitura, com 76%, 71% e 69%, respectivamente. Em números absolutos, Minas Gerais lidera o ranking, com 429 municípios neste cenário, seguido por Rio Grande do Sul (282); São Paulo (227); e Bahia (214).
O cientista político André César deixa uma recomendação para os eleitores escolherem bem seus candidatos, especialmente em cidades com apenas duas opções de voto.
“O eleitor tem que sentir-se seguro. Fulano tem condição de fazer isso? Ou outro tem condição de fazer isso? São propostas factíveis, reais. Dado o perfil que ele está falando desses municípios, ele tem pouca autonomia financeira, baixíssima, inclusive, Então ele depende dos recursos federais e estaduais.”
A orientação do cientista político Eduardo Grin é que, após as eleições, os cidadão cobrem e fiscalizem as ações dos candidatos eleitos.
“Os eleitores têm que se organizar coletivamente, criando formas de monitorar o desempenho dos candidatos, uma vez que eles sejam eleitos. Os eleitores têm que usar a imprensa e as redes sociais para denunciar, para criticar, para monitorar, para discutir as propostas dos candidatos. Tudo isso no sentido de manter a sociedade mobilizada, assumindo que o papel da cidadania política não é apenas o de votar, mas também exercer o direito de fiscalizar o governo ou a cidade.”
FONTE: Agência Brasil 61 – 10/072024
TRIBUNA DO NORDESTE FORTALEZA E WEB RADIO LUZ DO NORDESTE:
ADMINISTRAÇÃO:
Manuel Pereira-Regístro Mte/Ce nº 3543/2016
↓ ↓ ↓ ↓
OFERTAS DOS MAIORES E-COMMERCES E MARKEPLACES MUNDIAIS:
https://www.facebook.com/akyboasoffertas
Converse com Web Rádio Luz do Nordeste no WhatsApp:
